O prefeito de Inhambupe, Fortunato Costa, determinou nesta segunda (23), pelo decreto nº 55/2020 [ ver aqui ], o fechamento temporário de todo comércio da cidade, com algumas exceções, a suspensão total da Feira Livre e do Transporte Rodoviário Intermunicipal Alternativo, entre outras medidas para o combate ao coronavírus.
Considerado o decreto de calamidade pública da presidência da república, considerando os decretos do expedidos pelo Governo do Estado da Bahia, todos com prevenção ao Covid-19, entre outros, o Poder Executivo de Inhambupe estabelece restrições de 23 de março a 17 de abril/2020 complementado o Decreto nº 54/2020 - de 18 de março/2020.
Pelo Decreto, fica fechado temporariamente todo comércio, exceto:
- Hospitais, clinicas, consultórios médicos e laboratórios
- Farmácias
- Mercados e supermercados
- Padarias e açougues
- Postos de gasolina e distribuidores de gás
- Casas lotéricas, agências bancárias e correspondentes
- Correios
Em paragrafo único, o decreto determina que os estabelecimentos devem permitir o acesso de 10 pessoas para evitar aglomeração. As determinações do decreto terão o apoio e supervisão da Polícia Militar.
Em seu artigo 7º, ficam sujeitos a penalidades todos os estabelecimentos que descumprirem o decreto, eles entre, a cassação do alvará de funcionamento.
Quando acesso ao município, apenas moradores comprovando sua residência. As feiras livres estão totalmente suspensas.
Fonte: RL News
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